Estes Termos regulam o uso do site da Comunidade Vendárias e a compra do e-book digital “Meu Primeiro Produto Digital”, observados o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Identificação e aceitação
Comunidade Vendárias • CNPJ 53.654.724/0001-15 • comunidadevendarias@gmail.com.
Ao navegar pelo site e ao realizar a compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
2. Objeto
Esta página apresenta a oferta do e-book digital “Meu Primeiro Produto Digital” e dos bônus indicados na oferta. O material tem finalidade educativa e informativa.
3. O que está incluído
- E-book digital em PDF “Meu Primeiro Produto Digital”.
- Kit de Prompts Vendárias.
- Acesso exclusivo ao Criador de Mockups Vendárias, liberado após a compra.
- Aula prática gravada.
O conjunto entregue é o descrito na oferta vigente no momento da compra.
4. Compra e pagamento
A compra e o pagamento são realizados no checkout da Kiwify. O preço, as formas de pagamento e as condições válidas são aqueles exibidos na oferta e no checkout no momento da contratação.
O processamento do pagamento está sujeito aos termos e às políticas da Kiwify.
5. Entrega e acesso
Após a confirmação do pagamento, as orientações de acesso e entrega são encaminhadas pelos canais informados na compra ou disponibilizadas pela plataforma.
A compradora deve informar dados corretos e verificar também a caixa de spam ou promoções do e-mail cadastrado. Em caso de qualquer dificuldade de acesso, basta escrever para comunidadevendarias@gmail.com.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nas compras realizadas pela internet, a consumidora pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação pode ser feita pelo e-mail comunidadevendarias@gmail.com ou pelos canais disponibilizados no checkout e na plataforma. Exercido o arrependimento no prazo, os valores eventualmente pagos são devolvidos, na forma da lei. O fato de o produto ser digital não restringe esse direito.
7. Licença de uso
A compra concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo adquirido, e não transfere direitos autorais ou de titularidade sobre o material.
8. Propriedade intelectual
É vedada a reprodução, redistribuição, revenda, o compartilhamento de acessos, a disponibilização pública, a alteração ou qualquer exploração do conteúdo sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
9. Uso permitido e condutas proibidas
O uso do conteúdo é pessoal e educativo. É proibido praticar fraudes, compartilhar credenciais de acesso ou tentar acessar bônus e materiais sem a devida autorização.
10. Conteúdo educativo e resultados
O conteúdo tem caráter educativo e informativo e não constitui consultoria jurídica, financeira, contábil ou tributária.
Não há garantia de vendas, renda ou resultado específico. Os resultados dependem de execução, dedicação, contexto, experiência e condições de mercado. Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos assegurados por lei à consumidora.
11. Serviços de terceiros
Serviços de terceiros — como a Kiwify e o ChatGPT/OpenAI, utilizado no bônus de mockups — possuem termos próprios, podendo exigir conta, apresentar limites de uso e variações de disponibilidade.
A Comunidade Vendárias responde pelo conteúdo e pela oferta nos limites da legislação aplicável, sem transferir indevidamente à consumidora responsabilidades que lhe cabem.
12. Disponibilidade, atualizações e suporte
Conteúdos e apresentação podem ser aprimorados ao longo do tempo. Eventuais alterações não reduzirão direitos já adquiridos nem contrariarão a oferta vigente no momento da compra.
O suporte é prestado pelo e-mail oficial comunidadevendarias@gmail.com.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
14. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de dúvida ou divergência, incentivamos o contato prévio pelo e-mail comunidadevendarias@gmail.com para uma solução amigável e rápida.
Nada aqui previsto retira da consumidora o direito legal de demandar no foro competente, inclusive no foro de seu domicílio.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Versões futuras não prejudicam direitos relativos a compras já realizadas.
16. Contato
Comunidade Vendárias • CNPJ 53.654.724/0001-15 • comunidadevendarias@gmail.com
Este documento apresenta regras gerais da operação e poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.